A produção de livros não faz parte do rol de atribuições do Estado. Para o bem da Cultura, sua presença nesse campo deve ser tópica, circunstancial. A liberdade na autoria e na edição, indissociáveis do exercício da responsabilidade inerente a tais ações, são uma exigência básica dos regimes democráticos. Qualquer política pública que busque regular a produção ou a circulação de livros deve ser vista com reservas. Não temos motivos para confiar mais no discernimento dos reguladores oficiais do que no profissionalismo dos autores e dos editores.
A única política pública acima de qualquer suspeita referente ao livro é a da desoneração da circulação por meio do alívio nos impostos. É incompreensível que um produto de tal natureza seja taxado como o é, especialmente no caso das importações. Na compra de livros, o dólar e o euro, por exemplo, nunca estão em sintonia com o câmbio real. Nos recém-chegados livros eletrônicos, o preço inicial é acrescido em mais de 100% pelo valor dos impostos.
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