O par conservação/transformação é fundamental para a compreensão da função da Educação e do significado de uma vida fundada em princípios éticos. O senso comum, no entanto, parece indicar que a conservação é defeito, um mal a ser evitado, e a transformação, frequentemente travestida de inovação, teria sempre uma conotação positiva. Os rótulos “conservador” ou “inovador” designariam, respectivamente, um quase xingamento ou um fácil elogio. Trata-se, naturalmente, de uma simplificação caricata: precisamos conversar sobre a conservação.

Para cada um de nós, há muitas coisas que gostaríamos de conservar, e muitas outras que gostaríamos de transformar. A pressuposição de que nada vale a pena, de que tudo precisaria ser radicalmente transformado pode ser sintoma de um distúrbio pessoal ou social, certamente não é a regra geral. Por outro lado, a recusa sistemática à mudança também não parece aceitável, caracterizando o que se rotula como pensamento reacionário.  Uma máxima sintética de aparência acaciana, presente em diversas culturas e religiões, registra que, em uma vida bem vivida, nos mobilizamos para transformar aquilo que precisa ser transformado, para aceitar e conservar aquilo que não pode ser transformado, tendo como fundamento das ações a sabedoria para discernir uma dessas classes da outra.

Duas observações imediatamente se impõem. Em primeiro lugar, é importante registrar que as tecnologias constituem uma fonte permanente de elogio acrítico à mudança. Uma mensagem tácita diariamente reiterada em ambientes tecnológicos é “o novo é melhor que o velho, o novo é melhor que o velho…” Naturalmente, uma coisa nova pode ser valiosa, mas é preciso compreender seu valor, que não decorre apenas da novidade. Certa nitidez na ideia de progresso, que subjaz aos espaços das tecnologias, não pode ser minimamente considerada em âmbitos mais amplos, como os da Cultura. A música do século XVIII não pode ser considerada “velha” no confronto com a atual, salvo em casos de evidentes desvios delirantes ou patológicos.

Outra observação necessária é o fato de que o discernimento entre o que deve ser mantido e o que precisa ser transformado não é trivial, nem pode ser avaliado isoladamente nos espaços restritos da pessoalidade. O equilíbrio necessário a julgamentos de tal natureza está necessariamente associado ao sentido político das ações que realizamos. Uma ideia mais ampla sobre o funcionamento do par conservação/transformação na vida em sociedade envolve necessariamente uma partilha de valores socialmente acordados. A distinção conservação/transformação está associada, em última instância, à compreensão da dualidade entre os elementos do par Ética/Moral, o que nos levaria a outros mares mais profundos, o que será deixado para outro momento.

À guisa de uma conclusão desta conversa, uma última observação. A ação que conserva, ou a conservação, não é intrinsecamente boa ou má:  pode ser conveniente ou inconveniente, adequada ou inadequada, positiva ou negativa em diferentes contextos. O mesmo se poderia afirmar de uma ação transformadora, que pode ser associada a um sentido positivo ou negativo, dependendo da situação. A exigência do discernimento sobre a conservação ou a transformação não pode, no entanto, desaguar na paralisia do conformismo. A desistência da ação transformadora ou conservadora em decorrência da tomada de consciência da complexidade da decisão não pode levar à “conformação”, esta, sim, sempre negativa.

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Em densa e esclarecedora entrevista, divulgada em 3 de abril de 2019 no portal do Ministério da Educação brasileiro, o Coordenador Geral de Neurociência Cognitiva e Linguística do MEC afirma, de modo peremptório: a adoção do método fônico de alfabetização está na raiz da solução de nossos problemas educacionais. Eu, que nem sabia que contávamos, no Ministério, com a atuação de um Coordenador com tal nível de especialização, que pensava, ingenuamente, que a verdadeira anomalia é o fato de não termos toda a população brasileira plenamente alfabetizada, qualquer que tenha sido o método utilizado em tal tarefa, que considerava a inexistência de um projeto educacional para o país o cerne de nossos problemas efetivos, não consegui ficar mais tranquilo com os esclarecimentos apresentados. Todo o esforço realizado pelo multi pós doutorando Coordenador pareceu-me pura emissão fonética, ou mero flatus vocis.

A Constituição brasileira, em seu artigo 206, é suficientemente explícita: “O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.”  Não caberia, portanto, ao governo determinar métodos específicos para o ensino/aprendizagem de qualquer conteúdo. Queremos as crianças alfabetizadas na idade pactuada como adequada; deixemos aos professores, às escolas, em seus diferentes contextos, as providências necessárias à satisfação de tal demanda. Podemos preferir este ou aquele método na apresentação de conteúdos específicos, mas jamais deveria ser da competência do governo de plantão explicitar de modo relativamente intolerante suas escolhas, o que parece estar ocorrendo. Senão, vejamos.

Em sua entrevista, o Coordenador professa com muita determinação e um pouco de enfatuação científica, que:

“na Secretaria de Alfabetização do MEC, temos uma diretoria de alfabetização baseada em evidências. O que acontece é que, fundamentando as orientações curriculares em evidências científicas, sabemos exatamente do que estamos falando, o que significa cada conceito, cada objetivo e como definir uma estratégia clara para atingi-lo. Países que tiveram sucesso fizeram exatamente isso.”

Particularmente, sinto-me menos confortável com a aceitação, por vezes acrítica, de certas (e incertas) putativas evidências científicas, e mais em sintonia com a máxima sherlockiana “Não há nada mais ilusório do que um fato óbvio”.

Concedo, no entanto, que a Ciência não pode prescindir de evidências, desde que não ultrapassem os limites do razoável, o que certamente não é fácil de se delimitar. O Coordenador, no entanto, não hesita, e para que não pairem dúvidas sobre seu estoque de certezas, afirma ainda que:

“As pesquisas, nas últimas décadas, têm mostrado que adotar a instrução fônica é condição sine qua non para aprender a ler  e a escrever em um sistema alfabético, por ser esse um sistema que representa a fala no nível dos fonemas.”

Se o método fônico é condição sine qua non, não lhe resta, senão a decisão de torná-lo compulsório, o que feriria o artigo constitucional anteriormente referido. Para evitar tal arapuca, o Coordenador, então, apela a uma singular implicação (“Portanto…”), que sugere uma abertura para uma diversidade de concepções metodológicas – desde que no interior de um dos métodos. A dissimulação da intolerância metodológica expressa-se criativamente no trecho da entrevista a seguir:

 “Portanto, existem diversos métodos que se baseiam na abordagem fônica, e não apenas um único método fônico. Da mesma forma, também existem diferentes estratégias de ensino fônico previstas na abordagem fônica: a Fônica Sintética, a Fônica Analítica, a Fônica Embutida, a Fônica por Analogia etc. Cada forma de ensinar a fônica tem suas características próprias e impactos, sendo a fônica sintética reconhecida como a mais eficiente.”

O simulacro de abertura metodológica não caminha, no entanto, no sentido de uma dedicação maior das atenções à ausência de um projeto que prefigure os fins maiores da Educação: rapidamente, o texto retorna ao viés intervencionista, ao indicar a fônica sintética como a mais eficiente de todas as fônicas…

Realmente, é notável o desperdício de competência com tal desvio das atenções dos problemas educacionais realmente candentes. Há algumas décadas a Educação brasileira carece de Ministros que, com suas equipes de trabalho, pensem no país de modo amplo, generoso, abrangente, com foco nas questões cruciais relativas aos projetos educacionais de Estado, e não apenas de Governo, ou, pior ainda, de governantes, concentrando-se na semeadura de valores fundamentais na prefiguração de nosso futuro. Muitas vezes premidos pelas circunstâncias, ocupantes de cargos de tal monta tornam-se reféns de raciocínios contábeis, de estatísticas enganadoras, de argumentos falaciosos no terreno do politicamente correto ou da ideologia barata. Resultam condenados a administrar espólios, ou a contentar-se com projetos minimalistas, que não se descolam do chão das necessidades imediatas, que não alçam um mínimo voo em busca de fins educacionais mais elevados, em sintonia com a grandeza de nosso país.

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Deu no jornal:  ex-coordenadora de Educação Infantil do Ministério da Educação afirmou que “não existe aprendizagem sem ação, sem que, desde bebês, haja uma crença pelo professor e pelo adulto de referência de que o bebê deve ser protagonista” nas ações educacionais. (FSP, 12-1-2019).

Duas vias de interpretação, então, se abrem: ou se está utilizando um juízo aligeirado da ideia de protagonismo, pretendendo-se apenas reforçar o senso comum de que a formação da criança é o mais importante na Educação Infantil, ou se está atribuindo o efetivo papel de protagonista, de ator principal, de liderança nas ações a quem se encontra na fase mais nítida da heteronomia, na porta de entrada do longo caminho da construção da autonomia, que nem de longe se completa na faixa etária considerada.

A primeira via dispensa análises mais alongadas, registrando-se apenas o caráter indesejável do esvaziamento no significado de certas noções importantes, que não deveriam ser banalizadas. O discurso sedutor do protagonismo geral, de que todos devem ser protagonistas pode ser associado a um desvio de natureza lógica: numa peça em que todos os atores são protagonistas, então ninguém efetivamente o é.  Desde criança, na representação de papéis que nos caracterizam, nem sempre somos protagonistas, muitas vezes somos coadjuvantes, ou mesmo figurantes. Somente somos considerados sempre protagonistas pela nossa mãe… dependendo um pouco de nós, e dela… Uma pessoa bem formada aprende a representar bem todos os papéis que lhe cabem. A propósito, existem prêmios de desempenho para atores coadjuvantes.

A segunda via, no entanto, requer uma análise um pouco mais detida.  É fato amplamente conhecido que a criança não nasce consciente de suas ações. Nos bebês, o ponto de partida educacional é a anomia, ou a ausência de nomos, de regras. A realização imediata de suas vontades é o modo natural de proceder dos bebês, se forem abandonados à própria sorte. Também naturalmente, o objetivo maior do processo educacional é a progressiva construção da consciência, que é como uma meta vontade, ou uma vontade de ter certas vontades e não outras. O que se busca de fato é a construção da autonomia, associada ao discernimento entre o que se pode e o que não se pode fazer, o que se dá por meio da assimilação de uma arquitetura de valores que orientem a vida em sociedade.

Também é amplamente conhecido e aceito o fato de que a construção da consciência não se dá de modo natural, por mera maturação: é fundamental a heteronomia, ou seja, a obediência a regras propostas pelos outros, no caminho para a construção da autonomia. Sem meias palavras: não se pula diretamente da etapa da anomia, ponto de partida de todos os seres humanos, ao estágio desejável do discernimento, da autonomia, sem a etapa da vivência da heteronomia, e a Educação Infantil seguramente situa-se em tal etapa. Não é o caso, portanto, de dar autonomia aos bebês, torná-los autônomos antem do tempo devido: na Educação Infantil, os protagonistas são, efetivamente, os professores.

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O concreto e o abstrato, a realidade e a imaginação, o existente, o que está feito, o fato (facto), por um lado, e o desejado, o idealizado, o fingido (ficto), por outro, já compuseram pares complementares de significado auto evidente em seu uso corrente. “Material concreto” já constituiu um pleonasmo vicioso: como uma matéria poderia ser abstrata? Simetricamente, seria contraditório falar-se de “fato fictício”: ou algo é um fato, ou é uma ficção. De modo geral, ou algo é um dado de realidade, ou apenas fruto da imaginação… e assim por diante. Hoje, no entanto, as coisas já não são mais tão simples assim. A chamada “realidade virtual” aparentemente pode estar criando dezenas de tons de cinza entre os elementos do par 1-Realidade/0-Imaginação. As narrativas dos games misturam continuamente tais pares de opostos, diluindo as distinções. E a própria distinção binária entre Verdade e Mentira parece estar dando adeus a sua nitidez como o fenômeno das chamadas fake news. Trata-se, no entanto, de um modo de ver as coisas: há outras visões.

 De fato, entre um natural e frequente afastamento das palavras de sua matriz etimológica e a absoluta relativização de seus significados, pulverizados por eventos aparentemente desconexos, há um espaço imenso, a ser explorado pela pesquisa linguística, fecundada pela História. Fazer os falantes acreditarem na linguagem como um jogo aleatório em que cada palavra pode significar o que quer que queiramos faz parte do arsenal de recursos de todo regime autoritário. A corrupção da ideia de liberdade por meio do trabalho, presente nos campos e concentração nazistas, as estratégias mais sofisticadas nas distopias de Orwell, entre outros registros históricos ou literários, são eventos em que transbordam os lembretes sobre os limites da frouxidão de significados no uso corrente das palavras.

No mesmo sentido, reforçando o que acima foi delineado, um recado muito interessante nos é dado, em outro contexto, pelo economista Friedrich Hayek (1899-1992). Ao analisar os artifícios e os efeitos da propaganda nos regimes autoritários, Hayek situou entre eles as estratégias de despojar as palavras de qualquer significado específico, deixando-as designar indiscriminadamente tanto uma coisa como seu oposto. É aí que mora o perigo: afinal, a maior de todas as violências não é o cerceamento da palavra, mas sim a que se dá por meio da palavra. Todo cuidado é pouco.

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Quando as certezas se liquefazem e os argumentos se diluem, o recurso às evidências parece o caminho natural para se evitar os riscos de mudança de opinião, inerentes a um debate amplo e rigoroso. Defender um ponto de vista por meio apenas de uma interjeição do tipo “É evidente!”: é aí que mora o perigo.

Uma autoridade educacional declarou recentemente (FSP, 30-12-2018) que, “no campo da educação, há muita evidência daquilo que funciona e traz os melhores resultados”. Em decorrência, anuncia que o Ministério da Educação liderou a criação de uma “Rede de Evidências Educacionais”, composta por “universidades, organismos multilaterais, organizações do terceiro setor e especialistas reconhecidos na área de evidências para a educação”.

A presunção da iniciativa não pode ser nem minimamente disfarçada: além de um uso frágil da palavra “evidência”, proclama-se, como se vê, a existência de “especialistas reconhecidos na área de evidências educacionais”. A caracterização mais bondosa de tal discurso é a de uma enfatuação científica, ingênua como todo cientismo. Nenhuma indicação de exemplos de tais evidências é oferecida ao leitor, a não ser a afirmação, supostamente auto evidente, de que o foco nas evidências representaria um combate aos “achismos”. Ao tentar explicitar mais suas ideias, o autor sugere que evidências decorreriam da possibilidade de um recurso a um adequado banco de dados. Cita, então, um estatístico que teria cometido a pérola seguinte: “sem dados, você é só mais uma pessoa com uma opinião”. Com um só golpe, produz duas anomalias: – reduz-se a ideia de criação, a um mero dar a palavra aos dados e acreditar na “evidência” de que “os dados falam por si”; – pressupõe que é o banco de dados que dá vida às pessoas, e não o oposto. Seria risível, se não tratasse de um tema tão sério.

A simplificação exacerbada da ideia de “evidência” beira o grotesco. O que é evidente? O que todos estão vendo, não carecendo de qualquer consideração adicional. Mas o que cada um está vendo? Como, afinal, convergem os diversos pontos de vista? Como se fundem os horizontes, para viabilizar o diálogo entre as diferentes visões? Afinal, “theoria” é uma palavra grega que quer dizer justamente “visão”; é a visão que não se resume à mera contemplação, que significa compreensão, apreensão das relações constitutivas do fenômeno observado, aproximando-nos da verdade. Mas a verdade não se confunde com a evidência: muitas coisas verdadeiras não são evidentes, e outras tantas são evidentes, mas não são verdadeiras. Um pequeno poema de Antonio Machado pode traduzir tal fato:

“En mi soledad

He visto cosas muy claras

Que no son verdad.”

A ideia de verdade, no entanto, passa muito longe das análises do autor, que a identifica, ao que tudo indica, ao desvelamento platônico, em total falta de sintonia com as tendências estatísticas anteriormente louvadas.

Baixando a bola ao chão da realidade educacional, parece uma evidência o fato de que faltam professores bem formados para disciplinas do ensino médio como matemática, física etc., mas, por mais que os bancos de dados garantam isso, não é essa a realidade. O fato a ser enfrentado pelas políticas públicas na área da educação é que condições de trabalho inadequadas afastam os professores competentes existentes. Ao longo de décadas, eles foram abdicando das salas de aulas e se ocupando de tarefas mais bem remuneradas em outros espaços do mercado.  Mantidas tais condições de trabalho atuais, quanto mais bem formado é um professor, mais corremos o risco de ele fugir da sala de aula da escola básica. Por outro lado, alterando significativamente tais condições, além de atrair bons alunos universitários para a docência, seguramente propiciaremos o retorno à sala de aula de grande parte daqueles que dela se afastaram por anos a fio.

O ponto nevrálgico, no entanto, de nossa discordância crucial do ingênuo discurso das “evidências”, é o fato de que elas se pretendem conceituais, científicas, mas não passam de ideias preconcebidas, situando-se na antessala dos conceitos. No fato de se recorrer a elas como se fossem conceitos reside o perigo fatal: não tememos ideias preconcebidas, mas quando elas se travestem de conceitos, tornam-se perigosas ou detestáveis, como todos os preconceitos.

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A ideia de Sociedade é mais abrangente do que a de Política, que se realiza em múltiplos espaços sociais, e não apenas pelos pertencentes aos organismos do Estado, entre os quais se incluem os constituintes do Governo, que representam a Sociedade nas diversas instâncias do poder. A forma predominante de Estado nos tempos atuais é o Estado Nação, não havendo dúvidas, no entanto, sobre a existência de Estados multinacionais, nem quanto à instável sobrevivência de nacionalidades que não lograram organizar-se na forma de um Estado. De modo geral, a ideia de Cidadania é associada a um determinado Estado, e consiste na garantia de direitos, na busca de uma articulação justa entre o interesse individual e o interesse coletivo. A liberdade no plano da Cultura, a igualdade perante a Lei, e a fraternidade no âmbito das necessidades vitais constituem direitos mínimos de todo cidadão, e estão em cena desde a Revolução Francesa. Entretanto, se um postulado político moderno é o de que todos somos iguais como cidadãos, isto não elimina o fato basilar de que todos somos diferentes como pessoas.

A ideia de Pessoa, que é muito mais recente em termos de séculos, diz respeito à garantia de direitos às diferenças no que se refere a nossos projetos individuais. Iguais como cidadãos, somos diferentes como pessoas, e nenhuma contradição pode ser associada a tal fato. Somente o respeito às leis que garantem a igualdade de todos os cidadãos possibilita a garantia de vivenciarmos nossas diferenças pessoais.  A pessoalidade tem um sentido mais amplo do que a cidadania. No terreno social, uma oitava acima, a nacionalidade constitui a pessoalidade dos Estados. Numerosos conflitos entre Estados resultam de relações de intolerância em decorrência de projetos nacionais conflitantes. Em consequência de tal associação, os nacionalismos têm sido considerados, muitas vezes, suspeitos, ainda que a pretensão de eliminá-los seria uma ação similar à destruição da pessoalidade, no interior de uma Sociedade. Para uma regulação internacional dos direitos e dos deveres dos Estados, carecemos de uma legislação internacional que seja efetivamente respeitada, assim como tentamos fazê-lo, no plano individual, com a Declaração Universal de Direitos Humanos. Um fator complicador em tal feixe de relações é a ideia de patriotismo.

Pátria e Nação são palavras com significados distintos, ainda que as ideias de patriotismo e de nacionalismo sejam, às vezes, como curvas aproximadas pela mesma reta tangente. Em ambas, encontram-se presentes a partilha de uma língua, de um território e de valores de uma cultura, mas a clivagem fundamental na caracterização de ambas é a que subjaz ao par logos/pathos, ou razão/sentimento. O amor, por exemplo, é um elemento fundamental em tal distinção: quase todo mundo diz que ama sua Pátria, e a despeito de todo respeito à nacionalidade, não é comum declarar-se amor a uma nação. Outro exemplo sintomático refere-se à honra como um valor: ao Estado Nacional devemos respeito, mas o sentimento de honra é naturalmente associado à Pátria. Por outro lado, a busca de uma regulação lógica das relações internacionais baseia-se na expectativa de uma racionalidade na diversidade de projetos, tanto no nível individual quanto nos projetos coletivos.

Outro elemento distintivo na explicitação das distinções entre os elementos do par Pátria/Nação diz respeito à função da Família na organização social. Nascemos no seio de uma família, e as famílias são reguladas por relações afetivas. Não escolhemos racionalmente nossos familiares, eles constituem nossas circunstâncias e sem elas não existimos, como bem lembrou Ortega y Gasset. Uma oitava acima, de maneira similar, em geral não escolhemos a nação em que nascemos. A ocorrência natural é a da relação dadivosa, movida por sentimentos, tanto no âmbito da Família quanto no lugar em que nascemos. A ideia de Pátria se explicita fundamentalmente na relação com a Família. As inclusões sucessivas Cidadão<Pessoa<Nação<Sociedade correspondem, similarmente, às correspondentes Indivíduo<Família<Pátria<Humanidade. Assim como não faz sentido, diante de problemas familiares, querer mudar de família, também não deveria fazê-lo, nos desencontros patrióticos, querer escolher outra Pátria. Foi, talvez, para fugir de tal anomalia que Fernando Pessoa declarou: “Minha Pátria é a Língua Portuguesa”.

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A palavra “pessoa” tem origem latina: per sonare, ou “soar através de”. Persona era a máscara que os atores usavam, ao representar. A ideia de pessoa está, portanto, associada à representação de papéis. Cada um de nós já nasce representando um papel, no âmbito da família: o de filho de alguém… Aos poucos, vamos nos constituindo como um feixe de papéis, nos mais diversos âmbitos, na família, na escola, no trabalho… Na vida em sentido amplo, uma pessoa é associada, então, ao feixe de papéis que socialmente representa.

É muito frequente o uso indiscriminado das palavras “pessoa” e “indivíduo” como se tivessem o mesmo referente. Etimologicamente, no entanto, as origens são muito distintas. “Indivíduo” tem origem em individuum, que, em latim, quer dizer “aquilo que não se divide”. Certamente, uma pessoa não pode ser cindida, é um indivíduo no sentido acima referido, mas o foco da caracterização da ideia de pessoa é a representação de papéis, tanto individualmente como com os outros, ou para os outros. Não parece fazer sentido pensar-se numa pessoa como um indivíduo isolado.

Em grego, a palavra correspondente a indivíduo é “átomo”. Um átomo, na origem da palavra, representava aquilo que não se podia dividir, um a tomo, ou “sem divisão”. Atualmente, um átomo já foi subdividido em centenas de partículas menores, mesmo continuando a se chamar átomo. O que aqui importa analisar, no entanto, é uma possível aproximação semântica entre as ideias de átomo e de pessoa.

De início, tal alegoria não parece razoável. Afinal, uma sociedade é constituída por uma rede de relações pessoais, de relações sociais, não se parecendo em nada com um amontoado de átomos isolados. O dualismo parece fecundo: uma pessoa é um feixe d(e relações sociais, e uma sociedade é uma rede interligada, multiplamente tecida, de relações pessoais. A comparação, no entanto, é levada a efeito de modo denso pelo físico teórico Mark Buchanan, em seu intrigante livro The Social Atom (2007).

O foco de Buchanan não é o da insuficiência do isolamento do indivíduo/átomo na caracterização da pessoa como um feixe de relações sociais, mas sim os padrões segundo os quais os átomos se combinam para formar as moléculas das diversas substâncias. Não basta conhecer as propriedades do Hidrogênio e do Oxigênio isoladamente para daí derivar as propriedades da água, ou da molécula H₂O. Numa síntese talvez um pouco aligeirada (um pouco apenas, espero), na construção da sociedade, as características “pessoais” dos indivíduos importariam menos do que os padrões de ligações entre eles… É certo que uma reunião de pessoas honestas não é suficiente para dar origem a uma sociedade honesta, mas essa subestimação da importância das qualidades e dos valores pessoais na constituição dos valores coletivos, socialmente acordados, é um tanto assustadora. Como um cientista competente, Buchanan aposta na Ciência como uma garantia da positividade dos valores humanos, e segue em frente. Não é tão simples, no entanto, partilhar de tal otimismo.

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